STF derruba liminar que suspendia o pagamento da Condecine Teles

Data: 11.Mar.2016
Fonte: Extra


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 RIO — O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou no fim da noite desta terça-feira a liminar concedida a favor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) que suspendia o pagamento de cerca de R$ 1,1 bilhão de reais da Condecine Teles -- um tributo aplicado às empresas que prestam serviços de telecomunicação e transmitem conteúdo audiovisual. Contudo, as duas ações movidas pelo SindiTelebrasil contra a Condecine continuam em vigor, à espera de julgamento. O assunto da disputa das empresas de telefonia contra o governo é tema da capa do Segundo Caderno do GLOBO desta quarta-feira, que foi fechada antes da decisão do STF.

A liminar foi cassada atendendo a um recurso da Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão federal que recolhe o tributo. A liminar havia sido concedida no fim de janeiro pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Justiça de Brasília. Depois, na segunda quinzena de fevereiro, a desembargadora federal Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal de Brasília, negou o primeiro recurso da Ancine contra a medida. Ontem, coube ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, suspender a liminar.

Com a decisão de Lewandowski, não é possível ao SindiTelebrasil pedir novas liminares na Justiça contra a Condecine até o fim do julgamento das ações. O prazo do recolhimento do tributo é 31de março, quando as empresas de telefonia devem pagar cerca de R$ 1,09 bilhão relativos ao ano de 2015 -- o valor total da Condecine Teles, pago também por emissoras de TV, fornecedores de banda larga e outras companhias que transmitem audiovisual por serviços de telecomunicação, é de R$ 1,14 bilhão.

O julgamento no STF pegou todos do setor audiovisual de surpresa: a própria Ancine dava como certo que as empresas de telefonia não pagariam a contribuição no fim deste mês graças à liminar. A decisão do tribunal foi anunciada por Rosana Alcântara, diretora da Ancine, perto das 22h desta terça-feira, durante a cerimônia de abertura para convidados do Rio Content Market, principal evento de mercado audiovisual do Brasil, cuja programação oficial começa nesta quarta, na Barra da Tijuca, no Rio.

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