Rio Content Market começa dominado por polêmica sobre Condecine

Data: 11.Mar.2016
Fonte: O Globo


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RIO — O maior evento do mercado audiovisual do Brasil começa nesta quarta-feira, com uma expectativa de reunir mais de 3,5 mil pessoas de 32 países, ser palco para 1.180 encontros de negócios e oferecer palestras e debates de 206 profissionais. Porém, apenas um assunto vai se repetir incansavelmente ao longo dos três dias da 6ª edição do Rio Content Market, realizada num hotel da Barra da Tijuca, no Rio (credenciamento no site riocontentmarket.com). Todos estarão se perguntando o que vai acontecer com os investimentos em audiovisual no país.

Neste momento, a resposta é incerta. Em 29 de janeiro, a Justiça concedeu uma liminar ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) suspendendo o pagamento da Condecine Teles. Essa liminar foi derrubada pelo STF na noite desta terça-feira, após o fechamento do Segundo Caderno.

Esse tributo é aplicado desde 2012 às empresas que prestam serviços de telecomunicações e transmitem audiovisual no Brasil, de emissoras de TV a fornecedores de banda larga. A decisão foi motivada por duas ações da SindiTelebrasil, uma argumentando que as telefônicas não se beneficiam diretamente deste mercado, tornando a contribuição injustificável; e outra tentando suspender um aumento de 28,5% aplicado ao tributo no ano passado.

Na prática, a Condecine Teles deveria render ao governo cerca de R$ 1,14 bilhão relativos a 2015, sendo que 96% desses recursos são pagos pelas telefônicas — por tabela, cada linha de celular gera R$ 4,14 de tributo. A data do pagamento é 31 de março. Através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), esse dinheiro é aplicado em produção, desenvolvimento e lançamentos de filmes e séries de TV, além de construção e digitalização de salas de cinema.

— O mercado audiovisual está em expansão. Em 2013, as atividades econômicas do audiovisual foram diretamente responsáveis por uma geração de renda de R$ 22,2 bilhões. Em 2007, esse valor era de apenas R$ 8,7 bilhões — compara Manoel Rangel, diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão do governo que recolhe a Condecine e gerencia o FSA. — O que as empresas que entraram com ação fazem é colocar em xeque a indústria.

As ações na Justiça do SindiTelebrasil tanto pedem que se barre o pagamento da Condecine Teles daqui em diante, quanto exigem a devolução dos cerca de R$ 3,5 bilhões recolhidos até hoje. Representante das operadoras Vivo, Tim, Claro, Oi, Algar Telecom e Sercomtel, o sindicato não respondeu aos pedidos de entrevistas do GLOBO e nem informou se vai depositar o valor devido pela Condecine Teles em juízo até o dia 31 de março.

O órgão também não comentou que diferença haveria entre as ações deste ano e outra movida em 2012 pela Algar Telecom (na época chamada CTBC) alegando a inconstitucionalidade da taxa, já que não haveria “vinculação com a finalidade ou destinação da contribuição”. Em outras palavras: as telefônicas não se beneficiariam do conteúdo audiovisual gerado pelo FSA.

A Algar, contudo, perdeu a ação em primeira instância e hoje aguarda julgamento de recurso.
— Quando uma empresa de telefonia vende uma assinatura, ela vende programas brasileiros. Esses programas trazem novos assinantes e anunciantes. Então não é verdade que o FSA não beneficia as teles — argumenta Alfredo Manevy, diretor-presidente da Spcine, agência de fomento ao cinema da cidade de São Paulo. — Filmes como “O menino e o mundo”, indicado ao Oscar, e séries de sucesso como a infantil “Show da Luna!” só foram possíveis porque existe a Condecine.

CAMPANHAS EM REDES SOCIAIS
A Condecine Teles foi criada pela Lei da TV Paga, que é considerada um marco para o setor: além do novo tributo, a lei estabeleceu cotas de conteúdo brasileiro nas programações dos canais exibidos no país, gerando demanda. Antes, desde 2001 já existiam a Condecine Títulos (paga pelo lançamento de obras audiovisuais em diferentes plataformas) e a Condecine Remessa (taxa sobre envio de dinheiro ao exterior). Juntas, as três contribuições abastecem o FSA, mas a Condecine Teles representa 89% do fundo.

Não por acaso, o Rio Content Market foi realizado pela primeira vez em 2011, ano da aprovação da lei.
— Nós, produtores, acabamos no meio desse desentendimento — afirma Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de TV (ABPITV), uma das entidades que organizam o Rio Content. — Mas eu acredito num entendimento, que pode acontecer até mesmo nesta semana.

Em reação à liminar conseguida pelo SindiTelebrasil, profissionais de audiovisual criaram uma campanha em redes sociais, em que aparecem em fotos mostrando seus telefones com imagens de filmes ou séries de TV. Participaram nomes como a atriz Leandra Leal, o roteirista e diretor Luiz Bolognesi, o diretor Fernando Coimbra, a diretora Marina Person, entre outros. O sindicato respondeu com uma carta aberta em que lamenta a polêmica e se diz aberto ao diálogo.

— É preciso conversar. Os incentivos ao audiovisual não podem ser descontinuados num momento de resultados positivos — diz Mariana Ribas, diretora-presidente da RioFilme, agência carioca para a promoção do cinema. — Todos sairão perdendo se não houver um entendimento.

DIVERGÊNCIAS:
O que diz o SindiTelebrasil:
1. ‘‘Não há vinculação entre os setores. Ou seja, não se justifica que as prestadoras de serviços de telecomunicações recolham uma contribuição destinada ao fomento da indústria audiovisual’’.
2. ‘‘A Condecine representa um percentual significativo do lucro anual das empresas. Em 2014, por exemplo, o valor da Condecine foi de R$ 879 milhões, o equivalente a 25% do lucro das prestadoras’’.
3. ‘‘Os recursos da Condecine não foram integralmente utilizados pelo FSA. Entre 2012 e 2015, apenas 47% do total arrecadado foram executados, segundo a Ancine. Onde estão os outros 53%?’’.
4. ‘‘O aumento de 28,5% na Condecine Teles foi a gota d’água de uma verdadeira sanha arrecadatória com a qual não podemos mais conviver como setor e como cidadãos’’.
O que diz a Ancine:
1. As empresas mantêm serviço de vídeo por demanda; a maior parte de sua receita é oriunda do tráfego de dados, e a maior utilização do tráfego de dados é oriunda da transmissão de vídeo.
2. A contribuição representa 0,4% da receita das empresas de telecomunicação. E, quando foi criada, a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), paga pelas teles, foi reduzida.
3. O percentual de execução de 2012 a 2015 foi de 63% dos recursos autorizados em Lei Orçamentária. Em 2015, esse valor chegou a 74,5%. O restante compõe o superávit fiscal do país.
4. Em 2015, o governo atualizou as taxas e contribuições de mercados regulados, via duas medidas provisórias, aprovadas no Congresso. O setor de telefonia foi beneficiado por não ter tido a atualização da TFF.

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