Rangel comenta decisão do STF sobre teles

Data: 11.Mar.2016
Fonte: Filme B


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Foram muitas menções à palavra "crise" durante a fala do diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, no palco do RioContentMarket, nesta quarta-feira, dia 9. Mas a conjuntura desoladora da política e economia nacionais - que o setor audiovisual tem conseguido de forma geral driblar - foi atropelada por um tema mais urgente. Na noite anterior, o Supremo Tribunal Federal havia derrubado a liminar que desobrigava as empresas de telefonia de recolher a Condecine. O cabo de guerra entre teles e a agência, que já durava mais de um mês, ameaçava privar as políticas federais para cinema e TV de mais de R$ 1 bilhão este ano. Foi a primeira declaração pública de Rangel depois da vitória.

"Eu acredito na sensibilidade dos executivos das empresas de telefonia. Confio que eles saberão preservar as conquistas coletivas que tivemos com a lei 12.485 [Lei da TV paga]. Porque tão importante quanto a política nacional de cinema e audiovisual em curso é a ampla pactuação de que ela resulta", defendeu Rangel, durante sua apresentação no encontro de profissionais de televisão e novas mídias, no Rio.

Em janeiro, o SindiTeleBrasil, que representa empresas como Oi, Tim e Claro, obteve uma ordem judicial que isentava as teles do pagamento do tributo, aplicado no audiovisual sob a forma de linhas de financiamento e outras ações de fomento. Sem a Condecine Teles, o Fundo Setorial perderia sua principal fonte de recursos. "O Supremo agiu para resguardar o ambiente positivo do setor e para proteger a legalidade dos mecanismos financeiros planejados em 2011, suspendendo a liminar até que a ação transite em julgado", disse.

Com lei, teles entraram no mercado de TV
O caso remonta à criação da Lei da TV Paga, há cinco anos. Foi quando as operadoras de telefonia foram autorizadas a ingressar no mercado de televisão por assinatura e concordaram em contribuir com a Condecine. Como contrapartida, receberam uma redução na taxa do Fistel, fundo da Anatel que já pagavam. A Ancine, por sua vez, aumentou significativamente os recursos do FSA e pôde ampliar suas ações.

A recém estabelecida relação das teles com a agência azedou depois da aprovação, em outubro de 2015, de um reajuste de 28,5% na contribuição dessas operadoras para o audiovisual. A notícia fez com que o SindiTeleBrasil entrasse com duas ações na Justiça, uma questionando a participação dessas empresas na contribuição - que seria voltada para um setor da qual elas não se beneficiam - e outra questionando o aumento recente, que elas dizem ser parte de uma "sanha arrecadatória" do governo.

Liminar garante contribuição, mas ações seguem
No início do mês, começaram as articulações para resolver o impasse. Rangel se reuniu no dia 1º com os ministros das Comunicações, André Figueiredo, e da Cultura, Juca Ferreira, para analisar opções. Uma das possibilidades era o cancelamento do aumento. Com a queda da liminar, o governo ganhou tempo e a garantia do recolhimento da contribuição relativa a 2015, cujo prazo se encerra em 31 de março.

No entanto, o processo ainda tramita. "Como eu disse há duas semanas atrás, nós vamos ganhar essa ação judicial. Mas reitero aqui outra coisa que já disse antes: nossas portas estão sempre abertas ao diálogo e seguirão assim", contemporizou o diretor-presidente.

Durante sua apresentação no RioContentMarket, Manoel Rangel ainda listou os feitos recentes da Ancine, entre eles linhas como a de núcleos criativos, e adiantou os próximos desafios da agência, como a regulação do video on demand. Ele anunciou para maio o lançamento do ano 3 do programa Brasil de Todas as Telas, mês em que também serão divulgados os editais de coprodução com o Chile e o México. 

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