Nova lei Rouanet: agora é oficial

Data: 22.Mar.2017
Fonte: O Globo | Segundo Caderno


Antecipadas pelo GLOBO, mudanças no principal mecanismo de financiamento da cultura no país são formalizadas pelo MinC Eduardo Bresciani,Leonardo Cazes
 

As regras de funcionamento da Lei Rouanet, de incentivo à cultura, vão mudar. Limites de financiamento e gastos, mais transparência e agilidade nos processos foram alguns dos pontos da Instrução Normativa (IN) apresentada ontem pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, em Brasília. As mudanças entram em vigor com a publicação da IN no Diário Oficial, o que deve acontecer hoje, e passam a valer para novos projetos. O ministro afirmou que a irregularidade "campeava" no modelo antigo.
 

- Nós tamos com,um passivo que se aproxima de 18 mil processos no MinC, grande parte na Lei Rouanet, em que as fiscalizações não foram realizadas. Isso dá a demonstração de que a irregularidade campeava, porque se descobrem desvios como os apurados na Operação Boca Livre. Espero que não tenhamos mais a irresponsabilidade desse passivo - disse Freire.
 

Para aumentar a transparência e reduzir a chance de fraudes, os gastos de cada projeto serão disponibilizados em tempo real na internet e todos os recursos serão movimentados por uma conta vinculada do Banco do Brasil. O objetivo é permitir a fiscalização de técnicos e da sociedade.
 

Renata de Almeida, diretora da Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, acredita que a reforma era necessária e vê a prestação de contas como o principal gargalo:
 

- Na Lei Rouanet temos que ficar com os papéis por dez anos. Temos um galpão inteiro alugado só para guardar notas. Tudo o que vem para democratizar e facilitar os processos é bem-vindo. Quanto mais burocrático, mais custo vai gerar e pior vai ser - afirma Renata.
 

As novas regras também trazem o limite de R$ 10 milhões para os projetos, que será ampliado em 50% caso eles sejam realizados nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Os cachês de artistas e modelos solo não poderão exceder R$ 30 mil, enquanto a remuneração de grupos ficará limitada a R$ 60 mil. No caso das orquestras, o valor será de R$ 30 mil para o maestro e R$ 1,5 mil por músico. Esse teto já tinha sido estabelecido pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em 2013. Renata Borges, produtora de musicais como "Cinderela" e "Peter Pan" vê problemas à vista.
 

- O teatro musical tem necessidades especiais. Temos maestro, orquestra. O teto de R$ 10 milhões não faz a conta fechar. Um projeto que ficará seis meses em cartaz pode precisar de mais do que isso. Cada caso deveria ser analisado individualmente - questiona a produtora. - Esse teto pode ser ampliado para projetos voltados a regiões como Nordeste, mas e os teatros de lá? Há funcionários suficientes? Todos nós queremos viajar, mas como fazer? O buraco é mais embaixo.
 

Para Carla Camurati, cineasta e ex-presidente do Teatro Municipal, o teto dos cachês pode atrapalhar a música clássica.
 

- Uma ópera, por exemplo, precisa de uma voz específica, alguém especial. Nesse caso, pode ser um problema. Enfim, o dia a dia vai mostrar os problemas, mas só o fato de o ministério estar se propondo a realizar transformações é algo bom. Antes, estava difícil para todo mundo - diz Carla.
 

Em relação aos ingressos, serão mantidas as regras de 30% de gratuidade e de 20% das entradas limitadas a R$ 50(valor do vale-cultura).
 

Os demais ingressos deverão ter um preço médio de R$ 150.
 

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins, destacou que a nova regulamentação foi debatida com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), e recebeu contribuições de produtores. Ele destacou que a partir de agora serão dadas prioridades de análise aos projetos já admitidos na primeira etapa e que consigam captar 10% do valor total. A expectativa é de reduzir em 60% o volume de trabalho nessa área. As exigências prévias para apresentação das propostas também vão aumentar.
 

MUDANÇAS EM ANÁLISE
 

Prestação de contas on-line é vista como positiva; festas literárias não devem sofrer impacto das regras.
 

De instrumento fundamental para o financiamento da cultura brasileira a legislação impossível de ser cumprida. Produtores ouvidos pelo GLOBO divergem sobre a Lei Rouanet, mas defensores e críticos concordam que mudanças eram necessárias. O ponto positivo apontado por todos é a maior transparência, da apresentação do projeto à prestação de contas, trazida pela nova Instrução Normativa, apresentada ontem pelo ministro da Cultura, Roberto Freire. Contudo, alguns produtores ressaltam que o teto para cachês pode inviabilizar algumas produções.
 

Eduardo Barata, presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR), destaca que a prestação de contas on-line, em paralelo à execução, permite que o proponente encerre o projeto com as contas fechadas. Barata aponta outra boa notícia para os produtores: - A melhor notícia é que o valor de cada item poderá ser alterado dentro de um limite de até 50%, sem autorização prévia do ministério. No ato da inscrição dos projetos, estamos inseridos numa realidade econômica. Na execução, geralmente passado, no mínimo, um ano, a realidade do país e do setor cultural, certamente, já possui outra configuração.
 

As mudanças não devem afetar as festas e feiras literárias. Os organizadores explicam que os eventos, hoje, já estão enquadrados abaixo do teto estabelecido pelas novas regras. Tatiana Zaccaro, diretora do Núcleo Bienal na Fagga/GL Events Exhibitions, que realiza a Bienal do Livro do Rio junto ao Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), disse que o evento recebeu as alterações com tranquilidade, pois utiliza a lei federal de incentivo à cultura há muito tempo e nunca teve problemas.
 

- Em relação ao teto para o valor dos ingressos, a Bienal já tem uma entrada compatível com a renda familiar média, pois o intuito é possibilitar o acesso a um extrato maior da sociedade carioca. Além de receber gratuitamente mais de 170 mil alunos por meio do programa de visitação escolar, professores, educadores, profissionais do livro e autores também têm acesso gratuito ao evento - explica Tatiana.
 

A Associação Casa Azul, que realiza a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), informou, em nota, que já está adequada às novas regras, pois oferece ingressos a preços populares e tem cotas de gratuidade, além de orçamento inferior ao teto estabelecido. Por ser uma entidade sem fins lucrativos, a Casa Azul afirma que "reinveste toda e qualquer receita excedente em suas próprias atividades culturais"

 

Já Afonso Borges, idealizador e curador do Festival Literário de Araxá (Fliaraxá), destaca que o grande diferencial da nova regulamentação apresentada pelo MinC é buscar redistribuir geograficamente os recursos da Lei Rouanet.
 

- Isso nunca foi tentado antes. E mais: o olhar dedicado do ministro Roberto Freire à questão do livro e da leitura pode fazer diferença na sua gestão - afirma Borges.
 

Jerônimo Vargas, diretor da Base Eventos, que faz a LER - Salão Carioca do Livro, vê com bons olhos o limite para microempresas estabelecido pela nova regulamentação do MinC. Pela nova norma, o valor máximo autorizado para captação por empresário individual (MEI) ou pessoa física é de R$ 700 mil. Vargas torce por mais agilidade no processo de aprovação de projetos.
 

- Não creio que vá haver mudança para as feiras literárias, que ficam abaixo do teto. Acho que o mais importante é ter agilidade maior na aprovação. O tempo para aprovar é tão grande que muitos projetos são cancelados no caminho.
 

Colaboraram as equipes de Cultura e Arte do Rio e de São Paulo.

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